O MEC (Ministério da Educação) libera nesta segunda-feira (14) a consulta dos aprovados no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que seleciona candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo o MEC, "foram registrados 1.949.958 inscritos, um crescimento de 11% em relação ao ano passado". O número de inscrições foi de 3.801.894 - cada candidato poderia se inscrever em duas opções de curso.
Batalha de liminares
A divulgação dos resultados do Sisu só foi possível após o MEC enfrentar uma nova batalha judicial com estudantes insatisfeitos com a nota recebida pela redação do Enem, e também com procuradores que questionaram o fato de o Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) só pretender liberar vistas dos textos no dia 6 de fevereiro, quase um mês depois do Sisu, e sem permitir a interposição de recursos.
Duas liminares concedidas a estudantes gaúchos por um juiz federal de Bagé (RS) na quarta-feira (9) chegaram a suspender o fim do prazo de inscrições e a divulgação dos resultados do Sisu. No entanto, enquanto o MEC recorria das decisões, o sistema foi mantido no ar e os prazos confirmados.
Após os recursos impetrados pela AGU (Advocacia-Geral da União), as duas liminares foram derrubadas – uma delas apenas parcialmente, já que o juiz federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a determinação de que a estudante Thanisa Ferraz de Borba tenha acesso antecipado à sua redação corrigida e possa recorrer da nota.
Na semana anterior, o MEC teve que enfrentar outra liminar, daquela vez concedida pela Justiça Federal do Ceará, determinando a liberação das redações corrigidas a todos os estudantes que prestaram o Enem no país. A ação foi movida pelo procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a organização do exame em anos anteriores.
A liminar também acabou derrubada, assim como outras dezenas de ações individuais ajuizadas após uma mobilização na internet ter culminado em documento assinado por mais de 10 mil estudantes de todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital.
Para recorrer das liminares, O MEC fundamentou-se em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, através do qual foi resolvido que a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, mas com um caráter "meramente pedagógico".
Fonte: UOL
Realmente outra trapalhada do INEP
